Política de privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2020.
A Liber Capital S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.961.015/0001-00, com sede na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Episcopal, nº 2005, Centro, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.
1. Informações gerais e definições
Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Liber Capital, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem,ou que, quando usadas em combinação com outras informações identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a Liber Capital deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Liber Capital.
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Liber Capital trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Ao acessar o Portal Liber, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos Liber Capital.
2. Coleta de dados e tratamento de dados
Ao navegar pelo Portal Liber o Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Liber Capital ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro oferecidos pela Liber Capital, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| Dados coletados | Finalidade de uso / tratamento de dados | Base legal | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Nome Pessoal, email e nome da empresa em que trabalha (CLIENTES e USUÁRIOS) | Para poder acessar conteúdos informativos sobre tributação, eventos, promoções e notícias relevantes a Liber Capital precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email, documentos de identificação e endereço. A Liber Capital poderá enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM ou outro fim que não o aqui exposto | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email, documentos de identificação e endereço para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da Liber Capital e demais e-mails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela Liber Capital e concordo com o recebimento de emails da Liber Capital |
| Nome e email (SAC) | Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial, via website, email ou whatsapp) para solicitar informações | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome, e-mail e telfone para a Liber Capital retornar meu contato/ pedido de informações |
| Nome, email, documentos de identificação, dados bancários e documentos societários (CLIENTES) | Ingresso e acesso a plataforma da Liber Capital | Consentimento | Estou de acordo em fornecer meu nome, e-mail, documentos de identificação, dados bancários e documentos societários para a Liber Capital, para que possa ter acesso login aos serviços contratados |
Ainda, ao navegar no Portal Liber, uma série de informações sobre o comportamento dos usuários são coletadas, como: data da visita, tempo despendido em cada página, ações realizadas, entre outras informações de acesso.
É possível que também sejam coletadas informações sobre o terminal a partir do qual o usuário acessou a plataforma, incluindo endereço de IP, dados de geolocalização, sistema operacional e browser, provedor de internet e outras semelhantes.
Há possibilidade de registro das comunicações trocadas, inclusive telefônicas, nas quais são mantidas as operações no Portal Liber (como títulos visualizados, títulos que foi dado lance, títulos comprados e vendidos e etc.). Também serão registradas as movimentações financeiras e a documentação legal das operações realizadas dentro do Portal Liber.
3. Armazenamento de dados
A Liber Capital armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela Liber Capital.
A Liber Capital utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
- Quando necessário a Liber Capital utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
- A Liber Capital possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
- A Liber Capital somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
- Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.
A Liber Capital adota os melhores esforços e as medidas adequadas, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários, bem como contra perda, má utilização, acesso indevido, divulgação não autorizada, tanto na transmissão quanto no armazenamento.
Entretanto, em se tratando da rede mundial de computadores, nenhum sistema é totalmente seguro e não é possível garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.
4. Compartilhamento de dados
A Liber Capital poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
- Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Para fins de entrega do serviço contrato com a Liber Capital;
- Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
- Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.
5. Hipóteses legais para divulgação dos dados
Em alguns casos a Liber Capital poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
- Cumprir com legislação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de contratos;
- Investigação e defesa de alegações de terceiros;
- Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
6. Retenção de dados
A Liber Capital irá reter informações dos Titulares de Dados Pessoais somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de Dados Pessoais dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail [email protected] telefone (11) 3500-7987.
7. Direitos do titular
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Liber Capitalrespeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
- A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
- A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Liber Capital compartilhou seus dados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
- A revogação do consentimento.
A Liber Capital se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail [email protected] ou telefone (11) 3500-7987.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Liber Capítal implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Liber Capital empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.
8. Revisões da Política
Caso a Liber Capital modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Liber Capital, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados, no endereço de e-mail cadastrado junto ao Portal Liber.
9. Cookies
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita a página da Liber Capital. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A Liber Capital utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações de acesso sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.
| Tipos de cookies | O que eles fazem? |
|---|---|
| Necessários | Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da Liber Capital, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro. |
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| Marketing | Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Liber Capital. Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar à página da Liber Capital os sites que o Usuário visitou. |
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A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies da página da Liber Capital utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies da página da Liber Capital, mas isso poderá prejudicar a funcionalidade do Portal Liber e certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.
10. Contato
A Liber Capital se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail [email protected] ou telefone (11) 3500-7987.
11. Foro de eleição e legislação
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.